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Tipo de Documento
ACORDO JUDICIAL
ANEXO
Auto de Infração
Auto de Infração e Termo de Embargo
Notificação
OFICIO
PARECER JURÍDICO
PROCURACAO
TAC
TERMO DE COMPROMISSO
TESTE
Teste Inativo
Tipo de Documento
ACORDO JUDICIAL
ANEXO
Auto de Infração
Auto de Infração e Termo de Embargo
Notificação
OFICIO
PARECER JURÍDICO
PROCURACAO
TAC
TERMO DE COMPROMISSO
TESTE
Teste Inativo
Selecione um Estado
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
MInas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
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Acre
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Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
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Pará
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Número Documento
Descrição
Processo Associado
Cláusula Descrição
Cláusula Data Início
Cláusula Data Fim
Status da Cláusula
AGUARDANDO CUMPRIMENTO
AGUARDANDO PRAZO
ALEGAÇÃO INTEMPESTIVA
ALEGAÇÃO TEMPESTIVA
CUMPRIDA
Cumprido
DEFESA INTEMPESTIVA
DEFESA TEMPESTIVA
NÃO CUMPRIDA
RECURSO INTEMPESTIVO
RECURSO TEMPESTIVO
SEM ALEGAÇÃO
SEM DEFESA
SEM RECURSO
Status da Cláusula
AGUARDANDO CUMPRIMENTO
AGUARDANDO PRAZO
ALEGAÇÃO INTEMPESTIVA
ALEGAÇÃO TEMPESTIVA
CUMPRIDA
Cumprido
DEFESA INTEMPESTIVA
DEFESA TEMPESTIVA
NÃO CUMPRIDA
RECURSO INTEMPESTIVO
RECURSO TEMPESTIVO
SEM ALEGAÇÃO
SEM DEFESA
SEM RECURSO
Parte Envolvida
CSN
Parte 001
POUSADA MAR ABERTO LTDA ME
SEMACE
Parte Envolvida
CSN
Parte 001
POUSADA MAR ABERTO LTDA ME
SEMACE
Tipo de Participação
AUTUADO
COMPROMISSÁRIO
COMPROMITENTE
INTERVENIENTE
NOTIFICADO
REPRESENTANTE LEGAL
TESTE INATIVO
Tipo de Participação
AUTUADO
COMPROMISSÁRIO
COMPROMITENTE
INTERVENIENTE
NOTIFICADO
REPRESENTANTE LEGAL
TESTE INATIVO
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Tipo Ascending
Tipo Descending
Descrição Ascending
Descrição Descending
Tipo
Filter by Tipo
Descrição
Filter by Descrição
Município
Parte
Prazo
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ANEXO
Plano de manejo consolidado do Parque do Cocó
Fortaleza/CE
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ANEXO
Parecer Técnico Nº 542/2021 - COBIO/SEMA
Itaitinga/CE
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TAC
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Fortaleza/CE
SEMACE
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TAC
TAC ID 5
Fortaleza/CE
Parte 001
01/01/2020
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TAC
TAC AQUIRAZ
Fortaleza/CE
SEMACE
08/04/2019
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ANEXO
PLANO DE TRABALHO
Detalhe do Histórico
Selecione o documento para visualizar os detalhes
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